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2 de Julho de 2022

A Perícia Médica Previdenciária e a Fibromialgia

A fibromialgia é uma enfermidade que afeta um enorme percentual da população economicamente ativa do país. Em razão disso, vários profissionais acabam tendo que se afastar das atividades laborais em virtude da doença.

Dr Marcelo Lima, Médico do Trabalho
Publicado por Dr Marcelo Lima
há 4 meses

A problemática é que é difícil comprovar a fibromialgia e, por consequência, a autarquia federal costuma não deferir grande parte dos benefícios por incapacidade solicitados por segurados portadores da doença.

Para auxiliar você a superar essas estatísticas e conseguir sucesso em ações desse tipo, optei por redigir este artigo completo para tratar sobre a Perícia Médica Previdenciária e a Fibromialgia.

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Sumário

  • Entenda como a Fibromialgia afeta a sociedade
  • A Fibromialgia e os benefícios por incapacidade
  • O que é a Fibromialgia?
  • Fatores de risco ocupacionais
  • Quais são as dificuldades periciais da doença?
  • Quais são os benefícios previdenciários possíveis nesses casos?
  • Conclusão
  • Fontes

Entenda como a Fibromialgia afeta a sociedade

Em geral, os advogados não ficam tão preocupados em escrever a respeito da doença do cliente na peça inicial, uma vez que levam em consideração que é mais relevante focar na nas provas e citar as legislações.

Como sempre digo, a legislação possui sua importância, contudo o advogado precisa considerar que o Magistrado não tem conhecimento sobre todas doenças existentes.

Assim, oriento que o advogado traga na peça inicial ao menos o básico da enfermidade, além de dispor sobre a forma como a referida doença acomete os profissionais do Brasil, trazendo estudos científicos e dados de pesquisas.

Porém, não possua como foco lecionar sobre a doença. Somente busque demonstrar um contexto da doença perante a sociedade.

Tratando especificamente sobre o tema do presente artigo, a OMS (Organização Mundial da Saúde) estipula que 2,5% das pessoas do mundo todo, isto é, 150 milhões de pessoas, possuem fibromialgia.

Em nosso país, conforme a SBR (Sociedade Brasileira de Reumatologia), existem aproximadamente quatro milhões de indivíduos com a enfermidade, sendo que 75% a 90% dos afetados são mulheres, e os sintomas iniciais costumam aparecer entre os 30 e 55 anos (apesar de atingir idosos e crianças também).

“Há algum motivo para a enfermidade acometer mais mulheres, Dr. Marcelo?”

Somente para você ter uma noção, de cada dez pessoas com fibromialgia, sete a nove são mulheres.

Infelizmente, não há uma justificativa científica que possa esclarecer o porquê de a enfermidade atingir mais as mulheres do que os homens.

Além disso, a fibromialgia é a razão principal de dores crônicas no país e é uma enfermidade tida como de difícil comprovação, o que acaba ocasionando um índice alto de não deferimento de benefícios previdenciários requeridos em virtude da doença.

Ademais, é possível que os portadores da doença percam a produtividade para trabalhar em virtude do presenteísmo (ocasião em que o indivíduo mesmo não estando bem, vai laborar ainda assim) ou fiquem desempregados, em razão do absenteísmo (ausência no trabalho).

Entre os importantes sintomas que tendem a tornar difícil o bom rendimento laboral dos portadores da enfermidade, é possível destacar os seguintes: fadiga, dor, depressão, distúrbios do sono, ansiedade e déficit de cognição.

Assim, são possíveis fatores para levar em consideração como predisposição de incapacidade de trabalho:

  • Baixo nível educacional;

  • Baixa autonomia no labor;

  • Alta carga horária de labor;

  • Alta carga física de labor;

  • Gravidade da doença;

  • Baixa capacidade funcional;

  • Idade avançada.

Ademais, somente a título de informação, tome conhecimento de que o Governo Federal estabeleceu 12 de maio como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, focando em conscientizar e incentivar o tratamento da enfermidade, tendo em vista que é uma doença que alcança uma grande parte de brasileiros.

A Fibromialgia e os benefícios por incapacidade

Como falei, existem quatro milhões de indivíduos com fibromialgia no país. Contudo, infelizmente, os benefícios previdenciários que são solicitados em virtude da enfermidade dispõem de um alto índice de indeferimento.

A doença, pelas dificuldades diagnósticas que acarreta, pode ocasionar em várias visitas médicas em vão e mal utilização dos recursos de saúde, o que resulta em um impacto social e econômico importante, que não deveria ser desprezado.

Conforme dados da SBR (Sociedade Brasileira de Reumatologia), 9 a 26% dos indivíduos com fibromialgia não estão laborando em virtude de incapacidade permanente ou temporária, o que equivale a aproximadamente 360.000 a 1.040.000 de segurados da autarquia federal.

Além disso, o diagnóstico antecipado pode ajudar no tratamento. Porém, em geral, é bem complicado obter um diagnóstico tão cedo, o que acaba resultando em um tardio tratamento adequado.

Também é válido comentar que está em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.399/2019, que objetiva incluir a fibromialgia na listagem das enfermidades que não precisam de carência para a aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente) ou auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária).

O que é a Fibromialgia?

A fibromialgia é uma doença clínica definida por fortes dores musculares em virtude do aumento da sensibilidade em muitas regiões do corpo da pessoa.

O mais frequente é que o quadro tenha início com uma dor localizada crônica, que evolui até alcançar o corpo por completo.

É bem frequente que o enfermo passe a sentir mais dor ao final do dia, contudo é possível também sentir pela manhã. A dor pode ser sentida ao redor das articulações, nos ossos e na pele.

Estudos mais atuais demonstram que indivíduos com fibromialgia têm uma sensibilidade maior à dor do que os demais indivíduos sem a enfermidade, isto é, os pacientes com a enfermidade possuem menos resistência à dores.

Até agora, não foi encontrada a causa da fibromialgia. Contudo, é provável que ela ocorra depois do acontecimento de situações graves na vida do indivíduo, por exemplo, um trauma psicológico, físico, ou uma infecção muito forte, inclusive.

dezoito pontos de manifestação da fibromialgia (também denominados de “tender points”), conforme a literatura médica.

Os principais pontos em que a pessoa pode sentir as dores consequentes desta doença são:

  • Nos joelhos: dois pontos;

  • Abaixo das nádegas: dois pontos;

  • Região lombar: dois pontos;

  • Dobra dos braços: dois pontos;

  • Parte superior das costas: quatro pontos;

  • Parte superior do peito: dois pontos;

  • Parte traseira do pescoço: dois pontos;

  • Parte frontal do pescoço: dois pontos.

Contudo, além das dores, é possível que a fibromialgia apresente os sintomas seguintes:

  • Alterações intestinais (síndrome do cólon irritável);

  • Depressão (a enfermidade está presente na metade dos pacientes com fibromialgia);

  • Ansiedade;

  • Sono não reparador (ainda depois de dormir, a pessoa acorda cansada);

  • Fadiga (cansaço);

  • Alterações de memória e atenção.

Até agora, não há um exame certo para identificar a fibromialgia. Todavia, existe um exame denominado de termografia, que pode auxiliar a identificar a doença, mas ainda está em fase de estudos

Para que você tome conhecimento, o exame de termografia é uma forma de diagnóstico não invasivo que leva em consideração a microcirculação e as fibras nervosas finas, ou seja, há o apontamento gráfico das temperaturas de vários pontos do corpo por constatação da radiação infravermelha.

Em geral, o médico também pede certos exames de sangue, não para fins de comprovação da fibromialgia, mas para descartar outras enfermidades que possam ser semelhantes a esta doença, isto é, o diagnóstico da fibromialgia é feito através da exclusão.

“Mas o Poder Judiciário está aceitando o diagnóstico feito por exclusão, Dr. Marcelo?”

A resposta é sim. O Poder Judiciário está reconhecendo o diagnóstico através da exclusão, em virtude da não existência de um exame próprio para identificar a fibromialgia, sendo necessário anexar todos os exames recentes para comprovar que o diagnóstico foi realizado por exclusão.

Porém, caso o médico faça uma boa entrevista clínica, é provável diagnosticar a fibromialgia ainda na primeira consulta e desconsiderar os demais problemas de saúde.

Atualmente, há as seguintes condições para conseguir um diagnóstico mais específico:

  • Presença de pontos dolorosos na musculatura: pelo menos onze pontos, dos dezoito que citei antes;
  • Dor por mais de três meses em todo o corpo: o sintoma mais relevante da fibromialgia é a dor forte por todo o corpo.

Ademais, a reclamação mais comum dos portadores de fibromialgia é que ela atrapalha o sono, atingindo aproximadamente 95% dos pacientes.

Desse modo, tendo em vista que o sono profundo (que denominamos de fase REM) não é contínuo, a qualidade do sono fica ruim e o indivíduo passa a acordar cansado, ainda que tenha dormido por um período longo, ou seja, a pessoa não é capaz de atingir o sono reparador.

Somado à qualidade de sono ruim, existe o aumento da dor, da contração muscular e do cansaço.

Indivíduos com fibromialgia também costumam reclamar bastante de modificações da atenção e da memória, sendo que isso ocorre mais por conta da dor ser crônica do que por alguma lesão cerebral arriscada.

Em geral, para o corpo humano, a dor é sempre considerada como um sintoma relevante e o cérebro reserva a parte de sua energia para aguentar dor. Assim, outras tarefas, tais como memória e atenção, acabam ficando prejudicadas.

Para que você possa compreender, os portadores da fibromialgia são bem sensíveis, isto é, detém uma sensibilidade tão grande ao serem tocados, que a grande parte dos doentes não suportam até mesmo receber um abraço.

Assim, o tratamento da fibromialgia é feito através de remédios, bem como através de métodos não farmacológicos.

Os medicamentos são usados para diminuir os sintomas e propiciar condições para prática de atividades físicas. Por sua vez, o tratamento não farmacológico tem papel importante, sendo a atividade física a estratégia mais defendida pela literatura médica mundial.

A continuidade no labor também apresenta um efeito positivo na saúde do indivíduo portador de fibromialgia, uma vez que auxilia a manter a condição corporal, bem como a prevenir doenças psicológicas, tais como a depressão e a ansiedade.

Fatores de risco ocupacionais

Diferente do que costuma acontecer com a grande maioria das doenças que tenho abordado em minhas lives e meus artigos, a fibromialgia não é uma enfermidade laboral.

A fibromialgia não é doença ocupacional e não leva à incapacidade permanente, conforme as Comissões de Fibromialgia, Dor e outras Lesões de Partes Moles e de Saúde Ocupacional da SBR (Sociedade Brasileira de Reumatologia).

Desse modo, não existe a possibilidade de requerer auxílio-acidente e nem auxílio-doença acidentário.

A Sociedade Brasileira de Reumatologia somente estabelece que a fibromialgia é uma enfermidade dolorosa crônica.

Quais são as dificuldades periciais da doença?

No caso do segurado portador de fibromialgia, a grande dificuldade pericial encontrada consiste na ausência de exame complementar que demonstre a doença, uma vez que não há um exame especial para detectar a enfermidade.

E essa falta de exame complementar costuma tornar difícil o diagnóstico pericial.

De outro modo, grande parte das fraudes usam dessas enfermidades mais complicadas de comprovação, como fundamento para a solicitação de benefício por incapacidade.

Aliás, sempre procure realmente saber se seu cliente possui essa enfermidade, uma vez que muitos clientes tendem a simular a dor para conseguir algum benefício da autarquia previdenciária.

Por outro lado, considerando o caráter crônico da enfermidade, não conceder o benefício ao segurado com fibromialgia, que está de fato incapaz de laborar, pode gerar danos irreversíveis, seja do ponto de vista pessoal e social.

Assim, esses indivíduos necessitam de advogados especialistas em benefícios por incapacidade. Compreender a enfermidade e ter conhecimento de como comprovar a condição ao perito, é o que faz a diferença nesses casos!

Quais são os benefícios previdenciários possíveis nesses casos?

Uma das funções do advogado é verificar qual será o melhor benefício previdenciário para o seu cliente.

Em geral, tratando sobre enfermidades que prejudicam a capacidade laborativa de um profissional, há várias possibilidades de benefícios, dependendo do nexo da enfermidade com o labor.

Porém, como disse, de acordo com o entendimento atual da literatura médica mundial e da SBR (Sociedade Brasileira de Reumatologia), a fibromialgia não é considerada como uma enfermidade laboral, nem gera incapacidade permanente.

Desse modo, o indivíduo com a doença pode somente requerer o auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária previdenciária).

“Dr. Marcelo, não existe a possibilidade nem ao menos de concessão de aposentadoria por invalidez?”

Não. A fibromialgia alterna entre momentos de crise e de melhora, o que descarta a probabilidade de obter aposentadoria por invalidez.

Conclusão

No presente artigo, foquei em abordar as mais importantes informações que os advogados necessitam conhecer a respeito da fibromialgia sob a ótica da perícia médica previdenciária.

Infelizmente, é uma enfermidade complexa e difícil de comprovar. Assim, o advogado previdenciarista detém um papel muito relevante nesses casos, especialmente no momento de argumentar e usar como prova o diagnóstico por exclusão.

Portanto, tenha em mente que a fibromialgia não é considerada como enfermidade decorrente do trabalho e nem causa de incapacidade permanente.

E se você realmente almeja se tornar um advogado águia e dominar as ações de benefício por incapacidade, lhe espero no Curso Perícia Médica Sem Segredos !

[ATENÇÃO: Essas informações possuem caráter meramente informativo e não devem ser utilizadas para realizar auto-diagnóstico, auto-tratamento ou auto-medicação. Em caso de sintomas ou dúvidas, sempre procure um médico.]

Fontes

Quais são os direitos assegurados para o trabalhador que possui fibromialgia?

Entenda a fibromialgia, doença que afeta 150 milhões de pessoas

18 principais pontos de dor da fibromialgia

Termografia e o diagnóstico da fibromialgia

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5 Comentários

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Doutor convivo com essa "dor da alma" (INVISÍVEL) a 16anos e posso afirmar que não tem como trabalhar e se tratar ao mesmo tempo, o tratamento medicamentoso nos deixam letargicos usamos remédio para outras patologias, pois para a FM não tem. O tratamento multidisciplinar exige que façamos fisio 3x na semana, hidro pelo menos 2x na semana, fora acumpultura e outros cuidados que o SUS até disponibiliza, além da medicação 3xdia, qual ou que empresa quer um funcionário DROGADO e que mais fica em casa do que no serviço? Em que profissão reabilitar uma pessoa que além de tudo, tem que IMPLORAR ao INSS, para que ele te dê um auxílio e que as vezes a pessoa já vem contribuindo a 15, 20anos ou até a mais tempo, E SIMPLESMENTE O INSS se acha no direito de privar 99% dessas pessoas pela FM, isso é um desrespeito tão grande, que muitas pessoas pioram significavelmente seus quadros, por incompetência dos peritos.
O PL 4399/2019, veio de uma SUG. que em um mês já havia recebido mais de UM MILHÃO de assinaturas, onde precisavam só de 20 mil, para ser analisada e QUEM sabe UM dia, o PL gerado e citado acima vire uma Lei, que terá outro número, pois tem mais umas quatro apensados, tornando o processo mais lento. Agora só falta ler em plenário e seguir para a sanção (inclusive solicitei que dessem crédito a quem criou a SUG.)
Quem tem FM, tem dores 24hs por dia, o que pode variar é a intensidade, média de 7 na escala, com 10 é ir para o hospital tomar remédio na veia, tem pessoas que chegam a ficar mês internada com crise, até o pelo do braço dói, da cabeça nem se fala, uso máquina Um ou Dois, pois não tenho forças para erguer os braços por 1 min.
Tender Point é FACIAL detectar, mas o médico tem que ser bom, para achar esses pontos, tenho 18 confirmados, costumo dizer que a primeira coisa que a FM tira de você é SUA DIGNIDADE, de uma hora para outra VOCÊ SE TORNA "Maria das DORES", NÃO CONSEGUE, ter mais UMA VIDA NORMAL.
Eu aos 23anos comecei a usar bengala, para não correr o risco de cair, pois as vezes falta perna ou seu joelho já está moído, lombar então, nem se fala. No município em que moro, conseguimos criar e aprovar DUAS leis em relação a FM.
Uma que instituiu em 2016 o dia 12 de Maio, seja o dia do enfrentamento.
A outra mandou criar o acesso internacional padrão de sinalização e confecções de carteirinha s, onde dispensa aos portadores de FM; Atendimento Prioritários em rodo comércio!, Etx continuar lendo

Você está completamente certo. Eu tenho uma irmã que sofre de fibromialgia há mais de 10 anos. Para completar esse cenário terrível, sofre também de espondilose anquilosante, além de ser diabética e hipertensa. Agora, também sofre de arritmia, sequela da covid19 de que foi acometida em abril de 2020, em vista de um derrame no pericárdio. Coitada dela. Não vive, vegeta.
Sobrevive à base de Dipirona, torsilax, amitilpritilina diariamente. E mais uma lista interminável de remédios. continuar lendo

Ótimo artigo. continuar lendo

Muito bom! continuar lendo

Importante matéria ! Professor, em uma outra oportunidade, poderia falar sobre o nexo da fibromialgia com o ambiente estressante de trabalho ?

Muito obrigada por todo o conhecimento.

Sucesso ao senhor e toda a maravilhosa equipe. continuar lendo